Termos e Condições
Última atualização: 7 de setembro de 2026.
1. Quem somos
O Toca pro Pai Pro é operado por BizBuilder Ventures e Inovação ("nós"). Ao contratar ou usar o serviço, você celebra um contrato diretamente conosco.
2. Aceitação
Ao criar uma conta, assinar um plano ou continuar usando o aplicativo, você declara que leu e aceita estes Termos. Se você contrata em nome de uma organização, declara ter poderes para vinculá-la; se contrata como pessoa física, declara ter idade legal.
3. O serviço
O Toca pro Pai Pro é um aplicativo de gestão de peladas de futebol amador: elenco, convites, confirmação de presença, sorteio de times, controle financeiro do grupo e ranking de artilheiros. O acesso é concedido por meio de licença limitada, não exclusiva e intransferível, dentro do plano contratado.
4. Conta e informações
Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada na sua conta. As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
5. Uso indevido
É proibido: usar o serviço para fins ilegais; praticar fraude, spam ou envio de conteúdo abusivo; violar direitos de propriedade intelectual de terceiros; interferir na segurança do serviço (malware, varreduras, tentativas de invasão, raspagem de dados); fazer engenharia reversa, revender ou redistribuir o serviço, ou contornar limites técnicos.
6. Propriedade intelectual
O aplicativo, o software, a documentação e a marca permanecem de nossa propriedade. Os conteúdos que você insere continuam seus; você nos concede uma licença limitada para hospedá-los e processá-los apenas para prestar o serviço.
7. Disponibilidade e garantias
Trabalhamos para manter o serviço estável, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Na máxima extensão permitida em lei, excluímos garantias implícitas de comercialização e adequação a uma finalidade específica.
8. Pagamentos e assinaturas
Os planos são Pro mensal (R$ 39,90), Pro anual (R$ 359,00), Pro Max mensal (R$ 69,90) e Pro Max anual (R$ 599,00), com 15 dias de teste gratuito e renovação automática ao fim de cada ciclo, até o cancelamento. As condições de pagamento, faturamento, impostos, cancelamento e reembolso seguem estes Termos e a nossa Política de Reembolso. O processamento dos pagamentos é feito pela Stripe.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação material destes Termos, falta de pagamento, risco de fraude ou segurança, ou violações repetidas ou graves das nossas políticas. Encerrado o acesso, você poderá solicitar a exportação dos seus dados em até 30 dias, após o que eles poderão ser excluídos.
10. Limitação de responsabilidade
Não respondemos por danos indiretos, consequenciais ou especiais, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou de reputação. Nossa responsabilidade agregada fica limitada aos valores pagos por você nos 12 meses anteriores ao fato. Não se excluem responsabilidades por fraude, dolo, morte ou lesão pessoal quando a lei assim exigir.
11. Indenização
Você nos indeniza por reclamações decorrentes do conteúdo que inserir, do uso ilegal do serviço ou do descumprimento destes Termos.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com foro na comarca de domicílio da BizBuilder Ventures e Inovação, salvo direito legal do consumidor de eleger outro foro.
13. Cessão e força maior
Você não pode ceder este contrato sem nosso consentimento; podemos cedê-lo em caso de fusão ou aquisição. Nenhuma das partes responde por atrasos causados por eventos fora do seu controle razoável.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: bizbuilder.startups@gmail.com.